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A mostrar mensagens de fevereiro, 2023

Reajuste salarial provoca efeito cascata e terá impacto no seguro-desemprego

freepik O reajuste do salário mínimo para R$ 1.302 – ainda poderá chegar a R$ 1.320 – representa um reajuste de 7,4% em relação ao valor praticado no ano passado. São apenas noventa reais de diferença, quantia que pode parecer modesta, mas que promete provocar um grande efeito cascata em toda a economia. Antes de tudo porque estima-se que hoje sejam mais de 38 milhões brasileiros ganhando um salário mínimo. Isso significa um acréscimo de R$ 6,8 bilhões mensais para ajustar o pagamento desses trabalhadores. Mas o aumento provocará ainda outros impactos, que atingirão tanto os cofres públicos quanto os das empresas privadas. “O valor salarial é a referência para o pagamento do seguro-desemprego e do FGTS. O seguro-desemprego depende do valor do vencimento do trabalhador demitido, enquanto o FGTS tem depósitos que podem chegar a mais de 11% do salário bruto. Por isso um aumento do mínimo representa um ajuste que alcança outros efeitos”, alerta Nayara Felix, advogada do escritório Montalvã

PEC pretende simplificar ICMS e ISS na legislação tributária

  freepik A PEC da Reforma Tributária, que ficou completamente congelada no Congresso Nacional durante todo o ano de 2022 por conta das eleições, pode finalmente voltar à pauta dos parlamentares este ano. Ainda que em doses homeopáticas. Uma das formas é através da PEC 46/2022, que propõe simplificar a cobrança do ICMS e do ISS. O ICMS é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, de responsabilidade dos estados da federação mais o Distrito Federal. Já o Imposto sobre Serviços (ISS) é cobrado pelas secretarias de fazenda municipais, incluindo também o Distrito Federal. O detalhe é que cada estado tem sua lei específica para a cobrança do ICMS, assim como ocorre com cada município em relação ao ISS. “A proposta da PEC é regulamentar o ICMS e o ISS em apenas duas leis complementares, que serão válidas em todo o território nacional”, esclarece Nathaniel Lima, advogado e sócio do escritório, BLJ Direito & Negócios. A vantagem de substituir as 27 leis estaduais e as quase 5 mi

BIM é a maior inovação da construção civil desde a Revolução Industrial, afirma engenheira

freepik   O BIM, sigla de Building Information Modeling – ou, traduzida, Modelagem de Informações da Construção – foi instituído no Brasil somente a partir de 2018. Mas a revolução que vem provocando na construção civil faz do sistema uma plataforma integrada que reúne uma imensidão de informações técnicas das edificações, com uma riqueza de detalhes que permite uma participação conjunta e atuante dos profissionais envolvidos. Isso modificou inclusive o modelo de trabalho das empresas de engenharia e de arquitetura, colocando todos os especialistas diante de uma mesma prancheta. São tantas alterações que, para Laura Paiva, BIM Manager e sócia da Projelet, empresa de engenharia e arquitetura especializada em soluções inteligentes para a construção civil, foi a maior revolução do setor em quase dois séculos. “A implementação do BIM para os projetos da construção civil fez mudanças bastante profundas em todas as etapas da obra. Isso faz da plataforma a mudança mais significativa do setor