freepik O terceiro mandato do governo Lula, que tomou posse no dia 1º de janeiro, teve início já em pé de guerra com o teto de gastos, com o objetivo de implementar uma valorização maior do salário mínimo já a partir de 2023. Mas essa não é a única frente que o novo governo pretende assumir. Ainda na primeira quinzena, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou o lançamento do projeto Litígio Zero. O objetivo do plano é facilitar a vida dos contribuintes inscritos na dívida ativa da União, oferecendo condições que garantam descontos até mesmo sobre o valor devido. “As renegociações com o poder público, em regra, são estabelecidos pelo credor, na base do ‘se quiser é isso’. Não tem abertura para contraproposta. No caso do novo projeto do Ministério da Fazenda, essa possibilidade também não existe, mas tudo indica que ela deverá ser formatada num molde que se torna interessante para o devedor”, explica Igor Montalvão, advogado, sócio e diretor-jurídico do Montalvão & Souza Li